SERÁ QUE NÃO EXISTE PENA DE MORTE NO BRASIL?
A Constituição prevê que não haverá pena de morte.
Será?
A regra existe apenas para quem trabalha e paga impostos (sem retorno do Estado). Estes não podem esperar que o Estado processe, julgue e condene seus algozes à morte.
Por outro lado, toda espécie de facínoras que agem livremente nas ruas (muitas vezes se autodenominando “movimentos sociais”), destroem e matam à vontade. Seriam estas outras espécies de “pessoas”?
Todos os dias, além das já comuns “manifestações” impunes (quem paga o patrimônio depredado pelos bandidos travestidos de “manifestantes”?), pessoas são assaltadas e mortas. O Direito não Penal (prevê regimes onde os marginais são liberados durante o dia para matar e assaltar) é cúmplice da pena de morte institucionalizada pelos bandidos.
Os “politicamente corretos” que são contra a pena de morte oficial e contra a redução da maioridade penal, apresentam todo tipo de teorias para “garantir” a integridade dos criminosos que depredam, assaltam e matam. Os culpados destes atos somos nós, sociedade que pagamos impostos. Afinal, é melhor ter bandidos matando nas ruas do que cadeias lotadas.
Nos últimos dias, outra vez assistimos bandidos impunes matarem pais de família com a facilidade que o sistema lhes dá. Como ficarão as famílias do Gabriel (Novo Hamburgo), do Antônio (Gravataí) e do Adão (Porto Alegre) que perderam para sempre os seus entes queridos condenados à pena de morte sem julgamento?
Eu sei que, publicado este artigo, serei taxado pelos defensores dos marginais de fascista e outros “adjetivos” que a minoria barulhenta está acostumada a impor àqueles que não concordam com as suas teses. Me conforta saber, contudo, que a silenciosa maioria da população trabalhadora concorda com as minhas palavras de desabafo e medo. Infelizmente o comando constitucional de não haver pena de morte “oficial” no Brasil é pétreo. É certo, contudo, que o Direito e o Processo Penal podem e devem ser mais eficazes e repressores a fim de cuidar de uma sociedade cada dia mais refém dos marginais. Devemos cobrar este compromisso dos políticos sérios que pretendem se eleger em outubro.
GILBERTO STÜRMER
Advogado e professor na PUCRS
Jornal Zero Hora (25/06/14)